Questão
ID 3281927Disciplina: Direito Penal
Assunto: Imperfeito ou Impróprio
Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Julgue os próximos itens, relativos a pena, sua aplicação e a medidas de segurança.
No concurso formal, caso o agente tenha praticado dois crimes mediante uma ação dolosa, devem-se aplicar cumulativamente as penas se os crimes concorrentes resultarem de desígnios autônomos.