Questão
ID 328192Disciplina: Conhecimentos Bancários
Assunto: Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)
Ano: 2024 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Caixa Econômica Federal
A Lei no 7.998/1990 regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
\(\quad\)
Para o recebimento de abono salarial anual, no valor máximo de 1 salário mínimo vigente na data do respectivo pagamento, os empregados devem ter percebido, de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), até