Questão 3281916

Direito Penal · 2019

Questão

ID 3281916

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Reincidência

Ano: 2019 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amazonas

Sobre o instituto da reincidência, é correto afirmar que

Alternativa A:
foi declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, por violar o direito penal do autor.
Alternativa B:
constitui causa de aumento da pena que pode variar de 1/6 a 2/3.
Alternativa C:
sua ocorrência em crime culposo impede a suspensão condicional da pena.
Alternativa D:
somente pode ser reconhecido se houver transcurso superior a cinco anos desde a prática do crime anterior.
Alternativa E:
impede a aplicação de pena restritiva de direitos, se tiver operado em virtude da prática do mesmo crime.