Questão 3281907

Direito Penal · 2019

Questão

ID 3281907

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Causas de Aumento de Pena do Feminicídio

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Acre

No que se refere aos crimes contra a pessoa, é correto
afirmar que

Alternativa A: o homicídio funcional é aquele delito praticado contra
autoridade ou agente membro das forças armadas,
policiais federais em geral, policiais civis ou militares,
integrantes do sistema prisional e da Força Nacional
de Segurança Pública, no exercício da função ou
em decorrência dela, ou, ainda, contra seu cônjuge,
companheiro ou parente até o segundo grau, em razão
dessa condição, incidindo pena privativa de liberdade
de doze a vinte anos de reclusão.
Alternativa B: a prática de feminicídio na presença de descendente,
ascendente ou colateral da vítima implica no aumento
da pena de um sexto a um terço.
Alternativa C: é incompatível o crime de homicídio simples tentado
com o caráter hediondo.
Alternativa D: a pena é duplicada para crime de induzimento,
instigação ou auxílio ao suicídio praticado contra
vítima menor ou com diminuição da capacidade de
resistência.