Questão 3281897

Direito Penal · 2019

Questão

ID 3281897

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Perdão Judicial

Ano: 2019 Banca: ComDN - Ministério da Defesa - Marinha Órgão: Marinha do Brasil

Conforme as disposições do Código Penal Comum, atinente ao Título "Da Extinção da Punibilidade", assinale a opção correta.

Alternativa A:
A sentença que conceder perdão judicial será considerada para efeitos de reincidência.
Alternativa B:
No caso de concurso de crimes, a extinção da punibilidade não incidirá sobre as penas de cada um, isoladamente.
Alternativa C:
As penas mais graves prescrevem com as mais leves.
Alternativa D:
São reduzidos de metade os prazos de prescrição quando o criminoso era na data da sentença, maior de (60) sessenta anos.
Alternativa E:
A prescrição da pena de multa ocorrerá em 2 (dois) anos, quando a multa for a única cominada ou aplicada.