Questão 3281896

Direito Penal · 2019

Questão

ID 3281896

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Princípio da Consunção (Absorção)

Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Pará

Para se vingar de uma agressão pretérita, João, maior de idade, com vontade livre e consciente de matar, efetuou disparos de arma de fogo contra Pedro. Tendo se certificado de que apenas um projétil havia atingido Pedro, em local não letal, e de que ele ainda estava vivo, João, então, efetuou mais dois disparos. Esse dois disparos foram letais, e o homicídio se consumou. João possuía o porte e a posse legal da arma utilizada.

Considerando essa situação, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Trata-se de um crime progressivo, pois João praticou vários atos, tendo passado de um crime menos grave para outro de maior gravidade.
Alternativa B:
Em razão do princípio da consunção, que será aplicado ao caso, João responderá unicamente pelo homicídio.
Alternativa C:
O crime praticado por João é classificado como crime complexo.
Alternativa D:
João praticou duas condutas típicas e autônomas, pois dois bens jurídicos foram violados em um só contexto fático.
Alternativa E:
Em razão do princípio da subsidiariedade, João responderá apenas pelo crime de homicídio.

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