Questão 3281879

Direito Penal · 2019

Questão

ID 3281879

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Crimes Contra a Ordem Tributária Praticados por Particulares (Arts. 1º e 2º)

Ano: 2019 Banca: UFU - Universidade Federal de Uberlândia Órgão: Universidade Federal de Uberlândia

Constitui crime contra a ordem tributária, nos termos da lei nº 8.137, de 27 de
dezembro de 1990, EXCETO,

Alternativa A: identificar alternativas ou lacunas na lei, antes da ocorrência do fato gerador, que
permitam realizar as operações de maneira o menos onerosa possível ao contribuinte,
do ponto de vista tributário.
Alternativa B: falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda ou qualquer outro
documento relativo à operação tributável.
Alternativa C: elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que se saiba ou deva saber
falso ou inexato.
Alternativa D: negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente,
relativo à venda de mercadoria ou à prestação de serviço, efetivamente realizada, ou
fornecê-la em desacordo com a legislação.