Questão 3281878 de Direito Penal - FUNDEP UFMG 2019

Questão

ID 3281878

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Prescrição da Pretensão Punitiva Retroativa

Ano: 2019 Banca: FUNDEP UFMG - Fundação de desenvolvimento da pesquisa Órgão: Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais

Considere o caso hipotético a seguir.

José, com 21 anos de idade, cometeu um delito de furto simples (art. 155, caput) em 26 de maio do ano de 2010. A denúncia foi oferecida em 20 de maio de 2014 e recebida em 26 de maio de 2014. Após a instrução, em sentença condenatória publicada em 26 de maio de 2016, José foi condenado a uma pena de dois anos de reclusão. O Ministério Público não recorreu, enquanto que a Defensoria Pública interpôs recurso de apelação, e, em acórdão publicado em 26 de maio de 2019, José teve a pena reduzida para um ano de reclusão.

Nesse caso,

Alternativa A: com base na pena final concretizada, deve
ser reconhecida a prescrição retroativa,
ocorrida entre a data do fato e o recebimento da
denúncia.
Alternativa B: em razão da pena final concretizada, houve
prescrição retroativa entre o recebimento da
denúncia e a publicação da sentença, pois deve
ser aplicada a causa de redução da prescrição
(art. 115 do CP).
Alternativa C: seja em razão da pena em abstrato, seja pela
pena em concreto, não houve a ocorrência de
prescrição em nenhuma hipótese.
Alternativa D: em razão da pena efetivamente aplicada, houve
a ocorrência da prescrição superveniente, pois
entre a data de publicação da sentença e o
julgamento do acórdão houve o transcurso de
três anos.

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Questão 3281878

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