Questão
ID 3281860Disciplina: Serviço Social
Assunto: LEI N.º 11.343/2006 - SISTEMA NACIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS (SISNAD)
Ano: 2019 Banca: CEPUERJ - Centro de Produção da Universidade do Rio de Janeiro Órgão: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
A Política Nacional sobre Drogas (PNAD), aprovada em 2005, tem como princípio norteador a responsabilidade compartilhada e adota como estratégias a cooperação mútua e a articulação de esforços entre governo, iniciativa privada, terceiro setor e cidadãos, em uma perspectiva de integração social e descentralização das ações. No bojo desse processo, foi aprovada a Lei Federal n° 11.343/2006 que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas Sobre Drogas (SISNAD). Sobre essa lei, Barcellos (in: Duarte, 2017) destaca o(a):