Questão 3281856

terá sua pena aumentada de um terço, se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.

consuma-se o crime quando o agente solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, apenas se no exercício da função, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem, a pena será aumentada de 1/3.

O crime se consumará quando o funcionário público solicitar ou receber, exclusivamente para si, direta ou indiretamente, apenas no exercício da função, vantagem indevida, excetuada a hipótese de quando aceitar promessa de tal vantagem.

O crime se consumará quando o funcionário público solicitar ou receber, exclusivamente para si, direta ou indiretamente, em razão da função, vantagem indevida, excetuada a hipótese de quando aceitar promessa de tal vantagem.