Questão 3281853

Direito Penal · 2019

Questão

ID 3281853

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Disposições Gerais e Procedimento da Lei de Drogas

Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça da Bahia

Conforme as disposições da Lei n.º 11.343/2006 — Lei Antidrogas — e suas alterações, a internação de dependentes de drogas

Alternativa A:
poderá ser requerida pelo assistente social se for involuntária e desde que na absoluta falta de familiar ou responsável legal.
Alternativa B:
perdurará apenas pelo tempo necessário à desintoxicação, no prazo máximo de 180 dias.
Alternativa C:
poderá ser interrompida pelo médico a requerimento da família ou do representante legal, desde que já tenha ocorrido a desintoxicação.
Alternativa D:
deverá ser realizada em comunidades terapêuticas ou estabelecimentos interdisciplinares de saúde.
Alternativa E:
deverá ser autorizada por psicólogo devidamente registrado no conselho do estado onde se localize o estabelecimento no qual se dará a internação.