Questão
ID 3281827Disciplina: Direito Penal
Assunto: Falsificação do Selo ou Sinal Público
Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Sul
De acordo com o Código Penal, o agente que altera selo destinado
a controle tributário comete crime
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