Questão
ID 3281796Disciplina: Direito Penal
Assunto: Crimes Contra a Ordem Econômica (Arts. 4º a 6º)
Ano: 2019 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Faxinalzinho
De acordo com a Lei nº 8.137/1990 - Crime contra a Ordem Tributária, para aquele que formar acordo ou aliança entre ofertantes a fim de fixar artificialmente preços ou quantidades vendidas ou produzidas incidirá pena: