Questão
ID 3281788Disciplina: Direito Penal
Assunto: Infração de Medida Sanitária Preventiva
Ano: 2019 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Odontologia de Goiás
Conforme o Código Penal, julgue os itens de 117 a 120.
A pena é atenuada se o agente que infringir medida sanitária preventiva exercer a profissão de dentista.