Questão 3281783

Sobre o crime de Abandono de função previsto no artigo 323 do Código Penal, analise as assertivas:

I. se do fato resultar prejuízo público, o Código Penal impõe a demissão do servidor a bem do serviço público;

II. aplica-se ao abandono de cargo, ainda que nos casos previstos em lei;

III. aplica-se ao ocupante de cargo público e não se aplica ao ocupante de emprego público.

Assinale a alternativa correta: