Questão 3281780

Direito Penal · 2019

Questão

ID 3281780

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Peculato Culposo

Ano: 2019 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

A respeito do crime de peculato e suas várias formas de ocorrência, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
No peculato-furto, o funcionário público tem a posse da coisa, aproveitando-se desta condição para subtraí-la.
Alternativa B:
No peculato mediante erro de outrem, somente ocorre a infração penal se o erro do terceiro foi diretamente provocado pelo servidor que se apropria do bem.
Alternativa C:
Caso terceiro estranho à administração pública pratique o crime de peculato-apropriação em concurso com o intraneus, este responderá por peculato e aquele por apropriação indébita.
Alternativa D:
Ocorre peculato na forma culposa quando o servidor público encarregado da guarda e segurança do patrimônio da administração, por negligência, imprudência ou imperícia, infringe o dever de cuidado, permitindo, involuntariamente, que terceiro se aproprie, desvie ou subtraia bem público.