Questão 3281774

Direito Penal · 2019

Questão

ID 3281774

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Territorialidade

Ano: 2019 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Ministério Público do Estado do Pará

Henrico, turista espanhol, de férias no Brasil, contratou uma embarcação marítima para passar a festa de ano novo na praia de Copacabana, no Rio de Janeiro. Durante as comemorações, quando a embarcação estava atracada no litoral brasileiro, o turista entrou em uma briga com Pedro, brasileiro. Durante o episódio, Henrico, utilizando-se de uma garrafa de espumante, agrediu Pedro causando-lhe lesões gravíssimas.

Sobre a situação hipotética narrada e considerando o que disciplina o Código Penal sobre a aplicação da Lei Penal, é correto afirmar que:

Alternativa A:
Caso a embarcação seja estrangeira, aplicar-se-á a lei de sua origem.
Alternativa B:
Sendo Henrico estrangeiro, ao fato ocorrido a bordo do navio, ainda que em território brasileiro, aplicar-se-á a lei de sua nacionalidade.
Alternativa C:
Uma vez que a embarcação encontra-se dentro do mar territorial do Brasil, será aplicável a lei brasileira, mesmo Henrico sendo estrangeiro.
Alternativa D:
Tendo em vista que o crime foi praticado contra um brasileiro, independentemente de a embarcação se encontrar em território brasileiro, será aplicada a lei brasileira

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