Questão 3281770

Direito Penal · 2019

Questão

ID 3281770

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Revogação Obrigatória

Ano: 2019 Banca: CETREDE - Centro de Treinamento e Desenvolvimento Órgão: Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte

Sobre o benefício da suspensão condicional da execução da pena, é INCORRETO afirmar:

Alternativa A:
A revogação da suspensão condicional da pena é obrigatória no caso de condenação em sentença irrecorrível por crime doloso.
Alternativa B:
A suspensão será revogada se o condenado descumprir qualquer outra condição imposta ou é irrecorrivelmente condenado por crime culposo ou por contravenção à pena privativa de liberdade ou restritiva de direitos.
Alternativa C:
A execução da pena privativa de liberdade, não superior a quatro anos, poderá ser suspensa por quatro a seis anos, desde que o condenado seja maior de setenta anos de idade, ou razões de saúde justifiquem a suspensão.
Alternativa D:
Se o beneficiário está sendo processado por outro crime ou contravenção, considera-se prorrogado o prazo da suspensão até o julgamento definitivo.
Alternativa E:
Não pode ser concedido ao reincidente em crime doloso.