Questão
ID 3281766Disciplina: Direito Penal
Assunto: Falsidade Material de Atestado ou Certidão
Ano: 2019 Banca: Instituto AOCP Órgão: Polícia Civil do Estado do Espírito Santo
Atestados são considerados
documentos odontolegais. Sendo a
Odontologia considerada uma ciência
médica, o profissional que emitir um
atestado falso estará sujeito ao artigo
302 do Código Penal. A pena prevista
para esse crime é
documentos odontolegais. Sendo a
Odontologia considerada uma ciência
médica, o profissional que emitir um
atestado falso estará sujeito ao artigo
302 do Código Penal. A pena prevista
para esse crime é