Questão 3281751

Direito Penal · 2019

Questão

ID 3281751

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Analogia

Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça da Bahia

A respeito da analogia, assinale a opção correta.

Alternativa A:
No direito penal aplica-se a analogia tanto para as normas penais incriminadoras como para as normas não incriminadoras.
Alternativa B:
O direito penal admite a aplicação da analogia apenas para as normas incriminadoras.
Alternativa C:
Em razão do princípio da legalidade, o direito penal não admite a aplicação da analogia.
Alternativa D:
O direito penal admite a aplicação da analogia, desde que seja para beneficiar o réu.
Alternativa E:
O direito penal admite a aplicação da analogia, desde que a vítima do crime concorde com a aplicação do instituto.