Questão 3281729

Direito Penal · 2019

Questão

ID 3281729

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Disposições Gerais e Procedimento da Lei de Drogas

Ano: 2019 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa

Assinale a alternativa correta, com base na Lei n^o 11.343, de 23 de agosto de 2006:

Alternativa A:
O Plano Nacional de Políticas sobre Drogas terá duração de 15 anos a contar de sua aprovação.
Alternativa B:
A Semana Nacional de Políticas sobre Drogas será comemorada anualmente, na segunda semana de janeiro.
Alternativa C:
Os dados estatísticos nacionais de repressão ao tráfico ilícito de drogas integrarão sistema de informações do Poder Judiciário.
Alternativa D:
Constitui objetivo do Plano Nacional de Políticas sobre Drogas, dentre outros, promover o acesso do usuário ou dependente de drogas a todos os serviços públicos.
Alternativa E:
Os Estados e Municípios poderão autorizar o plantio, a cultura e a colheita e a exploração de vegetais e substratos dos quais possam ser extraídas ou produzidas drogas, exclusivamente para fins medicinais ou científicos.