Questão 3281720

Direito Penal · 2019

Questão

ID 3281720

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Estado de Necessidade

Ano: 2019 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado de Mato Grosso

De acordo com o ordenamento jurídico e o posicionamento dos tribunais superiores acerca das excludentes de antijuridicidade,

Alternativa A:
embora seja razoável exigir-se o sacrifício do direito ameaçado nos casos de estado de necessidade, a pena poderá ser reduzida de um a dois terços.
Alternativa B:
é cabível o estado de necessidade em crimes habituais.
Alternativa C:
é admissível a legítima defesa contra quem age em estado de necessidade.
Alternativa D:
não é admissível no direito brasileiro o estado de necessidade putativo.
Alternativa E:
somente é possível a responsabilização por excesso doloso de quem age em estrito cumprimento do dever legal, nunca por excesso culposo.