Questão 3281719

Direito Penal · 2019

Questão

ID 3281719

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Crimes Contra as Relações de Consumo (Art. 7º)

Ano: 2019 Banca: CONTEMAX - Consultoria Técnica e Planejamento LTDA Órgão: Prefeitura Municipal de Damião

De acordo com a Lei n.º 8.137 de 1990, não constitui crime contra as relações de consumo

Alternativa A:
misturar gêneros e mercadorias de espécies diferentes, para vendê-los ou expô-los à venda como puros; misturar gêneros e mercadorias de qualidades desiguais para vendê-los ou expô-los à venda por preço estabelecido para os demais mais alto custo.
Alternativa B:
induzir o consumidor ou usuário a erro, por via de indicação ou afirmação falsa ou enganosa sobre a natureza, qualidade do bem ou serviço, utilizando-se de qualquer meio, inclusive a veiculação ou divulgação publicitária.
Alternativa C:
destruir, inutilizar ou danificar matéria-prima ou mercadoria, com o fim de provocar alta de preço, em proveito próprio ou de terceiros.
Alternativa D:
fraudar preços por meio de aviso de inclusão de insumo não empregado na produção do bem ou na prestação dos serviços.
Alternativa E:
favorecer ou preferir comprador ou freguês por meio de sistema de entrega ao consumo por intermédio de revendedores.