Questão 3281717

Direito Penal · 2019

Questão

ID 3281717

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Requisitos e Condições

Ano: 2019 Banca: ComDN - Ministério da Defesa - Marinha Órgão: Marinha do Brasil

No tocante à “Suspensão Condicional da Pena", de acordo com o Código Penal Comum, é correto afirmar que:

Alternativa A:
a execução da pena privativa de liberdade, superior a 4 (quatro) anos, poderá ser suspensa, por 4 (quatro) a 6 (seis) anos, desde que o condenado seja maior de 70 (setenta) anos de idade, ou razões de saúde justifiquem a suspensão.
Alternativa B:
a suspensão não se estende às penas restritivas de direito nem à multa.
Alternativa C:
a suspensão não será revogada se, no curso do prazo, o beneficiário é condenado, em sentença irrecorrível, por crime doloso.
Alternativa D:
a suspensão deverá, obrigatoriamente, ser revogada se o réu é irrecorriveimente condenado por contravenção.
Alternativa E:
quando obrigatória a revogação da suspensão, o juiz pode, ao invés de decretá-la, prorrogar o período de prova até o máximo.