Questão
ID 3281715Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Consumação
Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Ministério Público de Santa Catarina
Conforme jurisprudência dominante no STJ, nos crimes de furto e roubo (arts. 155 e 157 do CP) a consumação do fato típico somente ocorre com a posse mansa e pacífica, o que não se verifica no caso de perseguição imediata do agente e recuperação da coisa subtraída.