Questão 3281709

Direito Penal · 2019

Questão

ID 3281709

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Bigamia

Ano: 2019 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

É correto afirmar que a conduta de contrair alguém, sendo casado, novo casamento:

Alternativa A:
Constituiu, no passado, crime de bigamia, estando atualmente revogado o tipo penal.
Alternativa B:
Encontra adequação típica formal no delito de bigamia, ainda que esteja separado judicialmente.
Alternativa C:
Constitui crime de bigamia, ainda que posteriormente venha a ser anulado o primeiro casamento, não servindo tal anulação posterior para fazer cessar os efeitos penais do delito já consumado.
Alternativa D:
Não constitui crime de bigamia, se ambos os contraentes já estiverem separados judicialmente e souberem da condição do outro.