Questão
ID 3281701Disciplina: Direito Penal
Assunto: Violência Arbitrária
Ano: 2019 Banca: CETAP - Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Ananindeua
Já as questões 40, 41, 42,43 e 44 foram elaboradas com base no Código Penal Brasileiro.
O crime de Violência arbitrária tipificado no art. 322 consiste em praticar violência, no exercício de função ou a pretexto de exercê-la. Qual a pena aplicada a esse crime?