Questão
ID 3281674Disciplina: Direito Penal
Assunto: Requisitos da Omissão
Ano: 2019 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Prefeitura Municipal de Marabá
De acordo com a legislação vigente, deixar de prestar primeiros socorros caracteriza-se como caso de omissão, estando o omisso sujeito a pena ou multa. Neste contexto, NÃO é incumbido o dever de agir a quem