Questão
ID 3281673Disciplina: Direito Penal
Assunto: Requisitos para a Configuração do Crime Continuado
Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Ministério Público de Santa Catarina
O art. 71 do CP adotou a teoria objetiva na definição do crime continuado. Por este motivo, a jurisprudência dominante no STF e STJ não exige a configuração de eventuais vínculos subjetivos entre as condutas realizadas pelo agente.