Questão 3281672

Direito Penal · 2019

Questão

ID 3281672

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Associação Criminosa

Ano: 2019 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Polícia Militar do Rio de Janeiro

Acerca dos crimes contra a paz pública, considerando unicamente os dados contidos nas alternativas abaixo consignadas, é correto afirmar que:

Alternativa A:
o crime de associação criminosa é classificado como crime instantâneo de efeitos permanentes.
Alternativa B:
há doutrina sustentando que o tipo penal de constituição de milícia privada fere o princípio da taxatividade.
Alternativa C:
entre os crimes deste título se encontra o delito de organização criminosa.
Alternativa D:
passeatas defendendo a descriminalização do aborto caracterizam o crime de incitação ao crime.
Alternativa E:
o crime de apologia a crime ou criminoso ocorre mesmo quando a apologia se dá de forma privada.