Questão 3281653

Direito Penal · 2019

Questão

ID 3281653

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Requisitos e Condições

Ano: 2019 Banca: ABCP - Associação Brasileira de Concursos Públicos Órgão: Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões


Leia o trecho abaixo extraído do Código Penal e assinale ao que segue:

“Art. 77 - A execução da pena privativa de liberdade, não superior a 2 (dois) anos, poderá ser suspensa, por ________________, desde que:

I- O condenado não seja reincidente em crime doloso;

Il- A culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e personalidade do agente, bem como os motivos e as circunstâncias autorizem a concessão do benefício;

Ill- Não seja indicada ou cabível a substituição prevista no art. 44 deste Código.”

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho:

Alternativas da questão 3281653
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