Questão
ID 3281653Disciplina: Direito Penal
Assunto: Requisitos e Condições
Ano: 2019 Banca: ABCP - Associação Brasileira de Concursos Públicos Órgão: Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões
Leia o trecho abaixo extraído do Código Penal e assinale ao que segue:
“Art. 77 - A execução da pena privativa de liberdade, não superior a 2 (dois) anos, poderá ser suspensa, por ________________, desde que:
I- O condenado não seja reincidente em crime doloso;
Il- A culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e personalidade do agente, bem como os motivos e as circunstâncias autorizem a concessão do benefício;
Ill- Não seja indicada ou cabível a substituição prevista no art. 44 deste Código.”
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho: