Questão
ID 3281649Disciplina: Direito Penal
Assunto: Erro sobre o Objeto (Error In Objecto)
Ano: 2019 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro
Ao final das comemorações da noite de Natal com sua família,
Paulo, quando deixava o local, acabou por levar consigo o
presente do seu primo Caio, acreditando ser o seu, tendo em
vista que as caixas dos presentes eram idênticas. Após perceber o
sumiço do seu presente e acreditando ter sido vítima de crime
patrimonial, Caio compareceu à Delegacia para registrar o
ocorrido, ocasião em que foram ouvidas testemunhas
presenciais, que afirmaram ter visto Paulo sair com aquele
objeto. Paulo, ao tomar conhecimento da investigação,
compareceu em sede policial e indicou onde o objeto estava,
sendo o bem apreendido no dia seguinte em sua residência.
Preocupado com sua situação jurídica, Paulo procurou a
Defensoria Pública.
Sob o ponto de vista jurídico, sua conduta impõe o
reconhecimento de que:
Paulo, quando deixava o local, acabou por levar consigo o
presente do seu primo Caio, acreditando ser o seu, tendo em
vista que as caixas dos presentes eram idênticas. Após perceber o
sumiço do seu presente e acreditando ter sido vítima de crime
patrimonial, Caio compareceu à Delegacia para registrar o
ocorrido, ocasião em que foram ouvidas testemunhas
presenciais, que afirmaram ter visto Paulo sair com aquele
objeto. Paulo, ao tomar conhecimento da investigação,
compareceu em sede policial e indicou onde o objeto estava,
sendo o bem apreendido no dia seguinte em sua residência.
Preocupado com sua situação jurídica, Paulo procurou a
Defensoria Pública.
Sob o ponto de vista jurídico, sua conduta impõe o
reconhecimento de que: