Questão
ID 3281639Disciplina: Direito Penal
Assunto: Ameaça
Ano: 2019 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura Municipal de Maricá
O crime de ameaça (artigo 147 do Código Penal) somente se procede mediante Representação. Segundo o diploma processual penal, tal Representação deve ser apresentada