Questão 3281636

Direito Penal · 2019

Questão

ID 3281636

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Estupro

Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Piauí

A respeito de crimes contra a dignidade sexual, assinale a opção
correta.

Alternativa A: Para a configuração do crime de estupro de vulnerável, é
relevante, na avaliação da atipicidade da conduta, averiguar a
existência de relacionamento amoroso entre a vítima e o
agente.
Alternativa B: O STJ pacificou o entendimento de que, com o advento do
Estatuto da Pessoa com Deficiência, eventual consentimento da
vítima afasta a tipicidade do estupro de vulnerável.
Alternativa C: Em regra, o crime de importunação sexual pode ter como
agente passivo pessoa vulnerável, dados a especificidade da
conduta e seu caráter de crime não subsidiário.
Alternativa D: Caracteriza o crime de assédio sexual a conduta de médico
ginecologista que, durante atendimento, pratica ato libidinoso
contra paciente, aproveitando-se do consentimento dado por
ela para a realização de exame ginecológico.
Alternativa E: Em se tratando de crime de estupro em que a vítima seja maior
de dezoito anos de idade e plenamente capaz, a ação penal é
pública incondicionada, ainda que não tenha ocorrido violência
real na prática do crime.