Questão 3281626

Direito Penal · 2020

Questão

ID 3281626

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Relação entre Tipicidade e Ilicitude

Ano: 2020 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

Em relação à tipicidade penal, correto afirmar que

Alternativa A:
é excluída pelos chamados princípios da insignificância e adequação social, ausentes tipicidade formal e material, respectivamente.
Alternativa B:
o consentimento do ofendido, às vezes, pode afastar a própria tipicidade da conduta e, em outras, constituir causa supralegal de exclusão da ilicitude, segundo entendimento doutrinário.
Alternativa C:
o erro sobre elemento do tipo exclui o dolo e, por isso, incide sobre a ilicitude do comportamento, refletindo na culpabilidade, de modo a excluí-la ou atenuá-la.
Alternativa D:
é afastada nas hipóteses de crime impossível e arrependimento posterior.
Alternativa E:
o dolo, segundo a teoria finalista, constitui elemento normativo do tipo.