Questão
ID 3281616Disciplina: Direito Penal
Assuntos: Perda do Cargo, Função Pública ou Mandato Eletivo
Ano: 2020 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Itajaí
Qaundo não se tratar de crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública, é correto afirmar que a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo corresponde também a efeito da condenação quando for aplicada pena privativa de liberdade por tempo superior a: