Questão 3281594

Direito Penal · 2020

Questão

ID 3281594

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Lei Nº 9.605/1998 - Lei de Crimes Ambientais

Ano: 2020 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Companhia Docas do Pará

Arnaldo, funcionário portuário, está sob inquérito que apura a prática de determinado crime ambiental. Nos termos da Lei de Crimes Ambientais, são circunstâncias que podem agir em desfavor de Arnaldo, EXCETO:

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