Questão 3281593

Direito Penal · 2020

Questão

ID 3281593

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Peculato Próprio (Peculato-apropriação e Peculato-desvio)

Ano: 2020 Banca: Instituto Ânima Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul

Um dos crimes contra a administração pública é o peculato. É correto afirmar que o peculato é definido como o crime de:

Alternativa A:
Apropriação por parte do funcionário público, de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.
Alternativa B:
Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.
Alternativa C:
Praticar violência, no exercício de função ou a pretexto de exercê-la.
Alternativa D:
Extraviar livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo; sonegá-lo ou inutilizá-lo, total ou parcialmente.
Alternativa E:
Retardar, deixar de praticar ou praticar indevidamente ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.