Questão 3281579

Direito Penal · 2020

Questão

ID 3281579

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Teoria da Atividade

Ano: 2020 Banca: AV Moreira Órgão: Prefeitura Municipal de Nossa Senhora de Nazaré

Em relação à aplicação da lei penal, marque a afirmativa CORRETA.

Alternativa A:
A analogia é expressamente e absolutamente proibitiva no tangente a aplicação da lei penal.
Alternativa B:
Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, bem como o lugar onde se produziria o resultado.
Alternativa C:
Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.
Alternativa D:
Ficam sujeitos a lei brasileira, mesmo que o crime seja praticado no exterior, os crimes contra a vida ou a liberdade do Presidente da República e do Congresso Nacional.
Alternativa E:
Os efeitos da lei temporária somente serão observados para fim de punibilidade, enquanto esta viger.