Questão 3281566

Direito Penal · 2020

Questão

ID 3281566

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Corrupção Passiva Privilegiada

Ano: 2020 Banca: RBO - Assessoria Pública e Projetos Municipais Órgão: Conselho Regional de Odontologia de São Paulo

É correto afirmar que o crime de corrupção passiva consiste em o funcionário público

Alternativa A:
exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
Alternativa B:
ar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.
Alternativa C:
solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
Alternativa D:
patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.