Questão 3281554

um empregado público de uma sociedade de economia mista é considerado funcionário público para os efeitos penais.

responde também pelo crime uma pessoa que exerce uma função pública sem remuneração.

responde também pelo crime um empregado público de uma fundação pública.

equipara-se a funcionário público o agente que trabalha para uma empresa prestadora de serviço contratada para a execução de uma atividade típica da Administração Municipal.

a pena será aumentada de um sexto, se o crime é praticado por ocupante de cargo em comissão.