Questão 3281552

Direito Penal · 2020

Questão

ID 3281552

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Corrupção Passiva Privilegiada

Ano: 2020 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de São Felipe d'Oeste


Suponha que Xeresto, servidor público municipal, tenha solicitado a um cidadão de bem determinada quantia em dinheiro para que “agilizasse” seu processo de concessão de alvará para funcionamento de estabelecimento comercial junto à Prefeitura. Assim, em razão de sua função, Xeresto prometeu ao cidadão que seu processo seria organizado e juntado antes de todos os demais, desde que recebesse a quantia em dinheiro solicitada (na verdade, uma vantagem indevida). Diante dessa hipótese, é possível dizer que Xeresto:

Alternativas da questão 3281552
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