Questão 3281546

Direito Penal · 2020

Questão

ID 3281546

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Posse Irregular de Arma de Fogo de Uso Permitido (Art. 12)

Ano: 2020 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Assembleia Legislativa do Amapá

Durante o expediente em uma Assembleia Legislativa, o Assistente de Segurança foi acionado, pois foram localizadas munições de calibre 38 na maleta de atendimento do médico de plantão. Considerando as condutas previstas na Lei nº 10.826/2003, a conduta do médico constitui

Alternativa A:
ato funcional, pois todos os prestadores de serviço das Assembleias Legislativas brasileiras possuem porte de arma atinente ao exercício funcional.
Alternativa B:
crime e posse/porte ilegal de arma de fogo de uso permitido.
Alternativa C:
ato funcional, pois todo médico possui porte de arma atinente ao exercício funcional.
Alternativa D:
ato funcional, pois todo funcionário de Assembleia Legislativa possui porte de arma atinente ao exercício funcional.
Alternativa E:
conduta atípica, já que o porte de munição apenas seria considerado crime se as munições estivessem no respectivo armamento.

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