Questão
ID 3281542Disciplina: Direito Penal
Assunto: Infração de Medida Sanitária Preventiva
Ano: 2020 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Odontologia do Distrito Federal
À luz do Código Penal brasileiro, julgue os itens de 101 a 109.
O crime de infração de medida sanitária preventiva ocorre quando alguém infringe determinação do Poder Público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa.