Questão 3281522

Direito Penal · 2020

Questão

ID 3281522

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Disposições Gerais e Sujeito Ativo do Abuso de Autoridade (Arts. 1º e 2º)

Ano: 2020 Banca: IPEFAE - Instituto de Pesquisas Econômicas Órgão: Prefeitura Municipal de Campos do Jordão

A Lei de Abuso de Autoridade diz que a conduta consistente em “submeter pessoa sob sua guarda ou custódia a vexame ou a constrangimento não autorizado em lei” é crime de abuso de autoridade. Quanto ao crime de abuso de autoridade, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
O funcionário público exonerado ou aposentado não pode cometer o crime de abuso de autoridade.
Alternativa B:
O funcionário público exonerado ou aposentado pode cometer o crime de abuso de autoridade em qualquer hipótese.
Alternativa C:
O funcionário público exonerado ou aposentado só pode cometer o crime de abuso de autoridade se invocar seu antigo cargo praticá-lo.
Alternativa D:
O funcionário público exonerado ou aposentado não pode cometer o crime de abuso de autoridade apenas se a vítima não souber da situação de aposentadoria.

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