Questão
ID 3281516Disciplina: Direito Penal
Assunto: Prevaricação "Imprópria"
Ano: 2020 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Fundão
Um funcionário público deixa de realizar ato de ofício de sua atribuição, no prazo previsto em lei, objetivando prejudicar um desafeto que estava diretamente interessado na prática do referido ato. Neste caso, a conduta do funcionário público se adéqua àquela prevista para o crime de: