Questão 3281481

Direito Penal · 2020

Questão

ID 3281481

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Requisitos da Omissão

Ano: 2020 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Autarquia Municipal de Trânsito de Ji-Paraná

O Código Penal Brasileiro trata sobre a relevância da omissão. Dessa forma, a omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe a quem, EXCETO:

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