Questão
ID 3281478Disciplina: Direito Penal
Assunto: Disposições Gerais e Procedimento da Lei de Drogas
Ano: 2020 Banca: ComDN - Ministério da Defesa - Marinha Órgão: Marinha do Brasil
Com base na Lei nº 11.343/2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad, coloque V (verdadeiro) ou F (falso) nas afirmativas abaixo, assinalando, a seguir; a opção correta:
( ) A organização do Sisnad assegura a orientação central e a execução descentralizada das atividades, realizadas em seu âmbito nas esferas federal distrital, estadual e municipal.
( ) Constituem atividades de, reinserção social do usuário ou do dependente de drogas e respectivos familiares, aquelas direcionadas para sua integração ou reintegração em redes sociais.
( ) A Semana Nacional de Política sobre Drogas é comemorada anualmente, na quarta semana de julho.
( ) A internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.
( ) A internação voluntária deve ser realizada após a formalização da decisão por médico responsável.