Questão
ID 3281475Disciplina: Direito Penal
Assunto: Falsificação do Selo ou Sinal Público
Ano: 2020 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Fazenda do Distrito Federal
À luz da legislação penal brasileira, julgue os itens a seguir.
O agente que faz uso de selo falsificado destinado a controle tributário, sabendo de sua falsificação, comete crime contra a fé pública.