Questão
ID 3281460Disciplina: Direito Penal
Assuntos: Anistia, Graça e Indulto
Ano: 2020 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Itajaí
Considerando o disposto na legislação penal brasileira, extingue-se a punibilidade nas seguintes hipóteses:
1. pela morte do agente.
2. pela anistia, graça ou indulto.
3. pelo advento de lei que agrava o fato criminoso.
4. pela renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.